Última Atualização: Janeiro 2025

1. Aceitação dos Termos

Ao aceder e utilizar o cosmicgoldenplay.com ("a Plataforma"), concorda em estar vinculado a estes Termos e Condições ("Termos"). Se não concordar com estes Termos, não utilize os nossos serviços. Estes Termos constituem um acordo legalmente vinculativo entre si e a CosmicGoldenPlay.

2. Descrição do Serviço

O cosmicgoldenplay.com é uma plataforma de comparação de casinos online que fornece informações e análises sobre casinos licenciados em Portugal. Os nossos serviços incluem:

• Análises detalhadas de casinos online licenciados pelo SRIJ
• Comparações de ofertas, bónus e características
• Informações sobre métodos de pagamento e suporte ao cliente
• Artigos educativos sobre jogo responsável
• Serviços de apoio ao cliente

IMPORTANTE: Somos uma plataforma de informação e comparação. Não operamos casinos nem processamos apostas. Todas as atividades de jogo ocorrem em casinos terceiros licenciados.

3. Verificação de Idade e Elegibilidade

• Deve ter 18 anos ou mais para utilizar os nossos serviços
• Deve fornecer informações precisas de verificação de idade
• Reservamo-nos o direito de verificar a sua idade a qualquer momento
• Utilizadores menores de 18 anos serão redirecionados para fora da plataforma
• Deve cumprir todas as leis aplicáveis na sua jurisdição

4. Natureza da Plataforma de Comparação

A CosmicGoldenPlay opera como uma plataforma de comparação com as seguintes características:

• Informação Independente: Fornecemos análises objetivas de casinos licenciados
• Sem Operação de Jogo: Não operamos casinos nem oferecemos jogos diretamente
• Foco Educativo: Promovemos informação sobre jogo responsável
• Licenciamento SRIJ: Apenas recomendamos casinos licenciados em Portugal

5. Responsabilidades do Utilizador

5.1 Uso Apropriado

• Utilizar a plataforma apenas para fins informativos legítimos
• Não tentar hackear, explorar ou manipular os nossos sistemas
• Não criar contas múltiplas ou falsas
• Respeitar os direitos de propriedade intelectual

5.2 Jogo Responsável

• Jogar apenas em casinos licenciados pelo SRIJ
• Estabelecer limites de tempo e dinheiro
• Procurar ajuda se desenvolver problemas com o jogo
• Verificar a legalidade do jogo online na sua jurisdição

6. Conteúdo e Propriedade Intelectual

• Todo o conteúdo no cosmicgoldenplay.com é nossa propriedade ou licenciado para nós
• Não pode copiar, modificar ou distribuir o nosso conteúdo sem autorização
• As nossas marcas comerciais e logótipos são propriedade intelectual protegida
• Pode utilizar o nosso conteúdo para fins pessoais e não comerciais

7. Comissões e Transparência

A CosmicGoldenPlay pode receber comissões de casinos quando os utilizadores se registam através dos nossos links. Esta prática é transparente e:

• Não influencia as nossas análises ou classificações
• Permite-nos manter a plataforma gratuita para os utilizadores
• É claramente divulgada quando aplicável
• Segue padrões da indústria de marketing de afiliação

8. Precisão da Informação

Esforçamo-nos por manter informações precisas, mas:

• As ofertas de casinos podem mudar sem aviso prévio
• Os utilizadores devem verificar termos e condições nos casinos
• Não garantimos a disponibilidade contínua de ofertas
• Atualizamos regularmente as informações, mas pode haver atrasos

9. Limitações de Responsabilidade

9.1 Isenções de Serviço

• Os serviços são fornecidos "como estão" sem garantias
• Não garantimos serviço ininterrupto ou sem erros
• Não somos responsáveis por ações de casinos terceiros
• As decisões de jogo são da total responsabilidade do utilizador

9.2 Limitação de Responsabilidade

Na extensão máxima permitida por lei, a CosmicGoldenPlay não será responsável por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais decorrentes do uso dos nossos serviços.

10. Proteção de Dados e Privacidade

A sua privacidade é importante para nós. Consulte a nossa Política de Privacidade para compreender como recolhemos, usamos e protegemos as suas informações. Ao utilizar os nossos serviços, consente com as nossas práticas de dados conforme descritas na Política de Privacidade.

11. Disponibilidade do Serviço

• Esforçamo-nos por manter disponibilidade 24/7 do serviço
• Manutenção ou atualizações podem causar interrupções temporárias
• Não somos responsáveis por interrupções fora do nosso controlo
• Podemos modificar ou descontinuar funcionalidades com aviso quando possível

12. Conformidade Legal

• Cumprimos todas as leis portuguesas aplicáveis
• Apenas promovemos casinos licenciados pelo SRIJ
• Cooperamos com autoridades regulamentares quando necessário
• Mantemos padrões rigorosos de jogo responsável

13. Alterações aos Termos

Podemos modificar estes Termos ocasionalmente. Alterações materiais serão comunicadas através de:

• Notificações por email para utilizadores registados
• Avisos proeminentes na nossa plataforma
• Atualizações desta página com datas de revisão

O uso continuado dos nossos serviços após alterações constitui aceitação dos Termos atualizados.

14. Lei Aplicável e Disputas

• Estes Termos são regidos pela lei portuguesa
• Disputas devem primeiro ser dirigidas ao nosso apoio ao cliente
• Os utilizadores concordam em tentar resolver disputas de boa fé
• Jurisdição exclusiva dos tribunais portugueses para disputas legais

15. Informações de Contacto

Para questões sobre estes Termos e Condições, contacte:

• Email: support@cosmicgoldenplay.com
• Assunto: Consulta sobre Termos e Condições